Taxa de entrega deve compor a base de cálculo do ICMS
Atualizado: há 8 horas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu, na Resposta à Consulta Tributária nº 31.987/2025, que a taxa de entrega cobrada do consumidor deve ser incluída na base de cálculo do ICMS e informada na NFC-e quando o próprio estabelecimento realiza a entrega ou contrata o transporte por sua conta.
Nos casos de venda de vários produtos, o valor da taxa deve ser rateado proporcionalmente entre os itens e informado no campo “Frete” da NFC-e. Esse valor integra a base de cálculo do ICMS dos produtos, observando o tratamento tributário aplicável às mercadorias.
Recomendamos que os estabelecimentos que cobram taxa de entrega revisem a parametrização do sistema emissor e, se necessário, alinhem o procedimento com a equipe fiscal ou o fornecedor do sistema.
A resposta foi emitida para uma empresa consulente específica. A orientação aplica-se ao cenário descrito pela SEFAZ-SP, especialmente quando o transporte é realizado pelo contribuinte ou por terceiro contratado por sua conta e ordem.




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