O Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 37/2026 (DOE de 04/08/2026), estabelecendo os novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) que deverão ser utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações com cimento. Os novos valores serão aplicáveis no período de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, conforme tabela abaixo: Tipo de Cimento PMPF CP II - Saco de 50 kg R$ 40,09 CP II

COMUNICADO VAREJO Nº 2026/0707

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SRE/SP) publicou em 17 de novembro de 2025, Portaria SRE nº 80/2025, que estabelece as novas diretrizes para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) no estado. A norma atualiza procedimentos, consolida regras de credenciamento e reforça medidas relacionadas à regularidade fiscal, contingências e eventos vinculados à NF-e. A publicação está alin