ICMS-SP| NOVOS VALORES DE IVA-ST PARA CIMENTO
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O Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 37/2026 (DOE de 04/08/2026), estabelecendo os novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) que deverão ser utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações com cimento.
Os novos valores serão aplicáveis no período de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, conforme tabela abaixo:
Tipo de Cimento | PMPF |
CP II - Saco de 50 kg | R$ 40,09 |
CP II - Saco de 25 Kg | R$ 25,45 |
CP III - Saco de 50 Kg | R$ 36,34 |
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