O Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 37/2026 (DOE de 04/08/2026), estabelecendo os novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) que deverão ser utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações com cimento. Os novos valores serão aplicáveis no período de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, conforme tabela abaixo: Tipo de Cimento PMPF CP II - Saco de 50 kg R$ 40,09 CP II

COMUNICADO VAREJO Nº 2026/0303

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou novas regras que impactam o ICMS-ST aplicado aos materiais de construção.