ICMS/SP – MUDANÇAS NA BASE DE CÁLCULO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou novas regras que impactam o ICMS-ST aplicado aos materiais de construção.

PARA 2025

 A Portaria SRE nº 87/2025 altera a Portaria SRE nº 08/2023, para prorrogar, de 30.11.2025 para 31.12.2025, os atuais percentuais de IVA-ST. Ou seja, os atuais percentuais de IVA-ST continuam valendo até 31 de dezembro de 2025. Antes, eles valeriam só até 30/11/2025.

PARA 2026

  Já a Portaria SRE n° 88/2025, divulga os novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados no período de 01.01.2026 a 30.09.2028, em substituição às disposições previstas na Portaria SRE nº 08/2023.

A nova base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas das mercadorias será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único. Assim, a base de cálculo será composta por:

Base de ICMS-ST =

Preço da mercadoria + todos os encargos + (preço × IVA-ST)

Essa regra vale para os produtos listados no Anexo XVII da Portaria CAT 68/2019, quando vendidos para estabelecimentos dentro do Estado de São Paulo, listados no Anexo único.

ANEXO ÚNICO

Item	Descrição das mercadorias	CEST	NCM/SH	IVA-ST
1	Cal	10.001.00	25.22	49%
2	Argamassas	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	70%
3	Argamassas	10.003.00	3214.90.00	70%
4	Silicones em formas primárias, para uso na construção	10.004.00	3910.00	139%
5	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	10.005.00	39.16	90%
6	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	10.006.00	39.17	84%
7	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	10.007.00	39.18	99%
8	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	10.008.00	39.19	72%
9	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins	10.009.00	39.19 39.20 39.21	80%
10	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	10.010.00	39.21	179%
11	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	10.011.00	39.21	179%
12	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00	10.012.00	39.21	101%
13	​Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	​10.013.00	39.22	91%
14	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção	10.014.00	39.24	179%
15	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	10.015.00	3925.10.00	56%
16	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	10.016.00	3925.90	53%
17	Portas, janelas e seus caixilhos e soleiras	10.018.00	3925.20.00	100%
18	Outras obras de plástico, para uso na construção	10.020.00	3926.90	120%
19	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	10.021.00	48.14	179%
20	Telhas de concreto	10.022.00	6810.19.00	94%
21	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00	10.024.00	68.11	52%
22	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil	10.028.00	69.05	35%
23	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	10.029.00	6906.00.00	179%
24	​Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	​10.030.00	69.07	81%
25	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	10.031.00	69.10	63%
26	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	10.032.00	6912.00.00	179%
27	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	10.040.00	7214.20.00	59%
28	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	10.041.00	7308.90.10	59%
29	Outros vergalhões	10.041.01	7308.90.10	161%
30	Vergalhões	10.042.00	7214.20.00	77%
31	​Outros vergalhões	​10.043.00	​7213	72%
32	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), ligas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados, para usos elétricos	10.044.00	7217.10.90 7312	65%
33	​Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados, com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso	​10.045.00	​7217.20.10	46%
34	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	10.045.01	7217.20.90	40%
35	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	10.046.00	73.07	55%
36	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	10.047.00	7308.30.00	102%
37	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	10.048.00	7308.40.00 7308.90	49%
38	Treliças de aço	10.049.00	7308.40.00	45%
39	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção	10.051.00	73.10	179%
40	Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	10.052.00	7313.00.00	47%
41	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	10.053.00	73.14	67%
42	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	10.054.00	7315.11.00	179%
43	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	​10.055.00	73​15.12.90	179%
44	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou aço	10.056.00	7315.82.00	179%
45	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	10.057.00	7317.00	145%
46	Palha de ferro ou aço, exceto as de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00	10.059.00	73.23	179%
47	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00	10.059.01	73.23	179%
48	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	10.060.00	73.24	179%
49	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	10.061.00	73.25	179%
50	Abraçadeiras	10.062.00	73.26	179%
51	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	10.064.00	7411.10.10	67%
52	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	10.065.00	74.12	79%
53	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre	10.066.00	74.15	179%
54	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	10.067.00	7418.20.00	66%
55	Manta de subcobertura aluminizada	10.068.00	7607.19.90	179%
56	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar-condicionado, de uso na construção	10.069.00	76.08	179%
57	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	10.070.00	7609.00.00	139%
58	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	10.071.00	76.10	51%
59	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	10.072.00	7615.20.00	179%
60	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores	10.074.00	8302.41.00	112%
61	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes, fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns, exceto as de uso automotivo	10.075.00	83.01	85%
62	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	10.076.00	8302.10.00	134%
63	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	10.077.00	83.07	179%
64	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	10.078.00	83.11	58%
65	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	10.079.00	84.81	85%

Mediante qualquer dúvida, consulte nosso Departamento Fiscal.

Fonte: Portaria SRE n° 87 e  88/2025