Conforme Portaria SRE n° 94/2025 (DOE de 23.12.2025), foram excluídos do regime da Substituição Tributária (ICMS-ST) os produtos de perfumaria e de higiene pessoal que estavam abrangidos pelo Anexo XI da Portaria CAT 68 de 13/12/2019 e deixarão de estar sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026.

Preparamos uma lista detalhada com as alíquotas de saída que passarão a vigorar para os produtos excluídos da Substituição Tributária, para que sejam realizadas as devidas alterações nos cadastros de seus sistemas de ERP.