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RFB
ENVIO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E RISCOS DE DIVERGÊNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
COMUNICADO VAREJO Nº 2026/0405
14 de abr.1 min de leitura
RECEITA FEDERAL LIBERA DEDUÇÃO INTEGRAL DO PAT NO IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS
A dedução do PAT pode ser feita de forma integral, sem limitar a valores por empregado ou ao teto de cinco salários-mínimos.
16 de jan.2 min de leitura
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
O Código de Defesa do Contribuinte e estabelece normas gerais sobre direitos, deveres, garantias e procedimentos na relação entre o Fisco e os contribuintes, aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
9 de jan.2 min de leitura
Receita suspende até 1º de abril multas por notas emitidas sem IBS e CBS
Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo
2 de jan.1 min de leitura
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 1
Publicado no DOU de 23.12.2025, o Ato Conjunto entre a Receita Federal e o Comitê Gestor nº 01/2025 dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações destinadas à apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ano de 2026.
23 de dez. de 20251 min de leitura
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