ICMS-ST SP: produtos excluídos a partir de fevereiro de 2027
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em 29 de outubro de 2026, a Portaria SRE nº 52/2026, que estabelece novas exclusões de mercadorias do regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST).
As alterações entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027 e abrangem produtos dos seguintes segmentos:
Produtos alimentícios: determinados tipos de margarinas, cremes vegetais e conservas de tomate;
Materiais de construção: mercadorias relacionadas no Anexo XVII da Portaria CAT nº 68/2019;
Eletrônicos e eletrodomésticos: determinados produtos, incluindo fogões, micro-ondas e secadores de cabelo.
A exclusão deve ser verificada conforme a classificação fiscal e a descrição de cada mercadoria previstas na legislação.
BAIXE A PLANILHA COMPLETA DOS ITENS:
Quais providências serão necessárias?
As empresas que comercializam os produtos abrangidos deverão observar as seguintes medidas:
Levantamento de estoque: identificar as mercadorias excluídas do regime existentes em 31 de janeiro de 2027, observando os procedimentos da Portaria CAT nº 28/2020;
Tratamento do ICMS-ST: avaliar os valores do imposto anteriormente retido e as possibilidades de crédito ou compensação, conforme o regime tributário da empresa;
Atualização cadastral: revisar a classificação fiscal, os parâmetros tributários dos produtos e as configurações dos sistemas de gestão (ERP) e emissão de documentos fiscais.
Destacamos que a atualização dos cadastros e sistemas fiscais é fundamental para evitar erros na tributação das operações a partir de fevereiro de 2027.
A Varejo Contábil permanece à disposição para orientar sua empresa quanto aos procedimentos fiscais decorrentes dessas alterações.
Base legal: Portaria SRE nº 52/2026 e Portaria CAT nº 28/2020
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