Fim da escala 6x1: falta um mês para nova jornada

Falta um mês para começar a primeira etapa das mudanças na jornada de trabalho. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal será de 42 horas, com dois repousos semanais remunerados e sem redução salarial.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026. Como a transição se aproxima, empresas devem revisar suas escalas, acordos coletivos e controles de jornada.
O que muda em 16 de dezembro?
A partir dessa data, a jornada semanal normal não poderá exceder 42 horas. Os trabalhadores também terão direito a dois repousos semanais remunerados, um deles preferencialmente aos domingos.
A transição não autoriza redução salarial. O limite semanal de 40 horas está previsto para entrar em vigor em dezembro de 2027.
Como funciona a jornada de 8h24 durante a transição?
Em decisão liminar, o ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu uma regra provisória para a distribuição da jornada intermediária. Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, durante a transição, até 15 de dezembro de 2027.
Nessa hipótese, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não terão adicional de hora extra. Esses minutos, contudo, fazem parte da jornada semanal de 42 horas.
A escala 6x1 está proibida em qualquer situação?
A regra constitucional passa a garantir dois dias de repouso semanal remunerado. A emenda também prevê a possibilidade excepcional de regimes compensatórios por acordo ou convenção coletiva, respeitadas as condições constitucionais.
Por isso, a organização das folgas pode variar conforme a atividade e a negociação coletiva aplicável. A adoção de uma escala diferente da regra geral não deve ser presumida: é necessário verificar os instrumentos coletivos e as regras que se aplicam à empresa.
O que ainda está em discussão no STF?
O julgamento da liminar sobre a implementação foi levado ao plenário presencial do STF e ainda não foi concluído. Até nova deliberação, a liminar continua em vigor. A discussão judicial, portanto, não suspendeu o início da nova etapa em 16 de dezembro.
Como as empresas podem se preparar?
Com a mudança próxima, é recomendável que os empregadores:
levantem as jornadas e escalas praticadas por equipe e unidade;
consultem os acordos e convenções coletivas da categoria;
avaliem a distribuição dos descansos e a cobertura dos horários de funcionamento;
revisem o controle de ponto e os procedimentos da folha de pagamento;
analisem o impacto operacional e de custos da reorganização das equipes.
No varejo, a revisão antecipada das escalas ajuda a planejar a cobertura de dias e horários de maior movimento, considerando as regras coletivas aplicáveis a cada empresa.
A Emenda Constitucional 141 prevê uma transição: primeiro, a jornada máxima passa a 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026; depois, o limite cai para 40 horas semanais em dezembro de 2027. A empresa deve acompanhar eventuais decisões judiciais e orientações oficiais e buscar apoio contábil e trabalhista para adequar sua operação.




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