BENEFÍCIOS FISCAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO – PRORROGAÇÃO
- Marketing Varejo
- 21 de jan.
- 1 min de leitura
COMUNICADO VAREJO Nº 2026/0109
O Governo do Estado de São Paulo publicou os Decretos nº 70.291, 70.292 e nº 70.293/2025, prorrogando até 31 de dezembro de 2026 diversos benefícios fiscais de ICMS que teriam vigência encerrada em 31.12.2025.
A medida altera dispositivos do RICMS/SP e garante mais previsibilidade para empresas que estruturam seu planejamento tributário com base em incentivos atualmente usufruídos e traz fôlego para a transição para o IBS.
Dentre os benefícios fiscais prorrogados, destacamos:
ANEXO II DO RICMS/SP:
ARTIGO 34 - PERFUMES, COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
BENEFÍCIO: REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO
BASE LEGAL: DECRETO Nº 70.293/2025
ARTIGO 29 - PRODUTOS DA MANDIOCA
BENEFÍCIO: CRÉDITOS OUTORGADOS
BASE LEGAL: DECRETO Nº 70.293/2025
OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
BENEFÍCIO: CRÉDITOS OUTORGADOS
BASE LEGAL: DECRETO Nº 70.293/2025
Mediante dúvidas, consulte nosso Setor Fiscal.
FONTES:
Comentários