RFB E COMITÊGESTOR PUBLICAM MANUAL DO SPLIT PAYMENT
- 5 de jun.
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Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02 que autoriza a divulgação do Manual de Integração e da documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, sistema que será responsável por operacionalizar a retenção e o recolhimento automático da CBS e do IBS nas transações de consumo.
O Manual de Integração contém as definições para a construção da Plataforma Pública do Split Payment, que é o canal de transmissão dos dados do split payment de CBS e de IBS. A Plataforma Pública de Split Payment funcionará como um HUB de comunicação entre as instituições operadoras de sistemas de pagamento ou prestadoras de serviços de pagamento eletrônico e os entes governamentais – Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do IBS.
O Swagger é uma ferramenta que permite documentar, descrever e testar aplicações de forma padronizada e interativa, facilitando o desenvolvimento e a integração de sistemas das instituições com a Plataforma Pública do Split Payment. O Swagger especifica a lista de recursos que estão disponíveis na aplicação e as operações que podem ser chamadas com esses recursos. Também especifica a lista de parâmetros de uma operação, incluindo o nome e o tipo dos parâmetros, se os parâmetros são mandatórios ou opcionais, dentre outras informações.
Na prática, o Split Payment funciona com a separação automática do valor do tributo no momento do pagamento da operação.
Entre os destaques da documentação estão:
✅ Estrutura da Plataforma Pública do Split Payment
✅ Regras de comunicação entre empresas de pagamento, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS
✅ Padrões técnicos para integração dos sistemas
✅ Documentação interativa para testes e desenvolvimento
FONTE: RFB
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