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REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS DE PIS/COFINS A PARTIR DE 01/04/2026

  • 27 de mar.
  • 4 min de leitura

Atualizado: 30 de mar.

Por meio da Lei Complementar nº 224/2025, ficou determinado que a partir de 01/04/2026 haverá alterações relevantes na legislação tributária federal, com impacto direto nas contribuições ao PIS e à COFINS.


A medida tem como objetivo diminuir a renúncia fiscal da União e resultará, na prática, em aumento da carga tributária para as empresas.



Principais efeitos da alteração:

 

REDUÇÃO DE 10% NOS BENEFÍCIOS FISCAIS RELACIONADOS AO PIS E À COFINS

Operações que atualmente possuem PIS e COFINS com alíquota zero passarão a ser tributadas em 10% das alíquotas padrão do regime.


No regime cumulativo (lucro presumido), a tributação mínima passa a ser:

PIS:0,065%

COFINS:0,30%


No regime não cumulativo (lucro real), a tributação mínima passa a ser:

PIS:0,165%

COFINS:0,76%


A medida atinge produtos listados nos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.925/2004, conforme lista abaixo:


  • Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, da   TIPI, e suas matérias-primas;

  • Defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da TIPI e suas matérias-primas;

  • Sementes  e mudas destinadas  à semeadura e   lantio, em conformidade  com o disposto na Lei n 10.711/03,e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção Capítulos 7, 10 e 12;

  • Corretivo de solo de origem minera classificados no Capítulos 25 da TIPI;

  • Inoculantes  agrícolas produzidos  a partir de bactérias fixadoras  de nitrogênio,  classificados  no código3002.90.00 da TIPI;

  • Vacinas para medicina veterinária 3002.30 (3002.42);

  • Pintos de 1 (um) dia 0105.1;

  • Iogurte e leite fermentado 0403.20.00 e 0403.90.00;

  • Soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados  ao consumo  humano0404;

  • Trigo 10.01;

  • Frutas classificadas  nos códigos 0801.21.00, 0801.22.00, 0801.31.00, 0801.32.00, 0802, 0812, 0813 e0814;

  • Venda de sêmens e embriões 05.11.10.00, 0511.99.10 e 0511.99.20;

  • Massas alimentícias 1902.20.00 e 1902.30.00;

  • Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo. Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição15.03;

  • Óleo de soja classificados na posição 15.07 da TIPI e outros óleos vegetais classificados nas posições15 08 a 15 14 da TIPI;

    Sabões de toucador classificados no código 3401.11.90 Ex 01 da TIPI;

  • Produtos para higiene bucal ou dentária classificados na posiçáo 33.06 da TIPI;

  • Papel higiênico classificado no código 4818.10.00 da TIPI;

  • Produtos classificados na posição 87.13 da NCM (cadeiras de rodas e outros veículos);

  • Artigos e aparelhos  ortopédicos  ou para  fraturas classificados  no código  9021.10.10  e 9021.10.20  da NCM;

  • Artigos  e aparelhos  de próteses  classificados  no código  9021.3  da  NCM  (exceto  os classificados  no no código 9021.39.9;

  • Almofadas antiescaras classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da NCM

  • Produtos  químicos  classificados  no  Capítulo  29  da  Nomenclatura  Comum  do Mercosul  — NCM.   (Aredução da aliquota zero aplica-se somente às pessoas jurídicas tributadas pelo regime não cumulativo das

  • Produtos químicos intermediários de síntese, classificados  no Capítulo  29 da NCM. A redução a zero aplica- se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo regime náo cumulativo das contribuições, nas operações de venda para pessoa jurídica industrial ou na importação realizada por pessoa jurídica industrial,desde que os produtos sejam destinados à fabricação dos medicamentos listados no Anexo I do referido;

  • Produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas  pelo poder público, laboratório  de anatomia  patológica,  citológica  ou de análises clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM e relacionados no Anexo V da Instrução Normativa RFB n° 2.121/2022. (Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS no caso de venda,  no mercado  interno  apenas  na  hipótese  de a  pessoa  jurídica  estar  submetida  ao regime  de apuração não cumulativa;

  • Produtos classificados nos códigos 8443.32.22, 8714.20.00, e 9021.40.00, todos da TIPI;

  • Produtos classificados nos códigos 8443.32.22, 8714.20.00, 9021.40.00, 9021.90.82 e 9021.90.92. todosda TIPI;

  • Calculadoras equipadas com sintetizador de voz classificadas no código 8470.10.00 Ex 01 da TIPI;

  • Teclados com colmeia classificados no código 8471.60.52 da TIPI;

  • Indicadores ou apontadores  - mouses - com entrada para acionador classificados no código 8471.60.53da TIPI;

  • Linhas braile classificadas no código 8471.60.90 Ex 01 da TIPI;

  • Digitalizadores de  imagens  -  scanners  - equipados  com  sintetizador  de  voz  classificados  no  Código8471.90.14 Ex 01 da TIPI;

  • Duplicadores braile classificados no código 8472.10.00 Ex 01 da TIPI;

  • Acionadores de pressão classificados no código 8471.60.53 da TIPI;

  • Acionadores de pressão classificados no código 8471.60.53 Ex.02 da TIPI;

  • Implantes cocleares classificados no código 9021.90.19 da TIPI;

  • Implantes cocleares classificados no código 9021.40.00 da TIPI;

  • Próteses oculares classificadas no código 9021.90.99 da TIPI;

  • Próteses oculares classificadas no código 9021.39.80 da TIPI;

  • Neuroestimuladores  para  tremor  essencial/Parkinson,  classificados  no  código  9021.90.19,  e  seus acessórios, classificados nos códigos 9018.90.99, 9021.90.91 e 9021.90.99, todos da TIPI;

  • Preparações compostas não-alcoólicas, classificadas no código 2106.90.10 Ex 01 da TIPI. destinadas àelaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais dos produtos referidos no art. 58-A da Lei N° 10.833/2003;

  • Receita decorrente da venda de águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros ou igual ou superior a 10 (dez) litros classificados no código 2201.10.00 Ex01 e Ex 02 da TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011.



Faça aqui o download da lista:




Recomendamos que as empresas revisem seus enquadramentos fiscais, formação de preços e margens, considerando o possível aumento de custos tributários.


Nossa equipe está à disposição para analisar os impactos específicos no seu negócio e orientar sobre as melhores estratégias.




ATUALIZADO EM 30/03/2026

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