NOVOS PRODUTOS EXCLUÍDOS DA ST A PARTIR DE 01/05/2026

Foram publicados no Diário Oficial da União em 01 de abril de 2026 os Protocolos ICMS nº 28/2026 a 35/2026, trazendo alterações relevantes no regime de Substituição Tributária (ST), com impactos diretos nas operações comerciais.

No que se refere especificamente ao setor de produtos alimentícios, o Protocolo ICMS 28/2026 altera o Protocolo ICMS 175/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, para excluir, a partir de 01.05.2026, as seguintes mercadorias do Anexo Único:

Item	Descrição	NCM
3.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	0402.10.10 e 0402.10.90
		0402.21.10 e 0402.21.20
		0402.91.00 e 0402.99.00
3.3	Farinha láctea	1901.10.20
3.4	Leite modificado para alimentação de lactentes	1901.10.10
3.5	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	1901.10.90
		1901.10.30
3.6	Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	0401.10.10
		0401.20.10
3.7	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg	0401.40.20, 0401.40.21, 0401.50.21
3.7.1	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0402.29.30, 0402.91.00 e 0402.99.00
3.8	Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	0403.20.00 e 0403.90.00
3.9	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	0404.10.00 e 0404.90.00
		0406.10.90
3.10	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou iguala1kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	0405.10.00

Essa alteração pode impactar diretamente:

• A formação de preços;

• A margem de lucro;

• O fluxo de caixa;

• E os procedimentos de emissão de documentos fiscais.

  
  

Recomendamos que as empresas revisem o cadastro de produtos, bem como seus processos fiscais e comerciais, a fim de garantir a correta aplicação da nova regra e evitar inconsistências fiscais.

Reforçamos também a orientação para que sejam verificados um controle rigoroso dos respectivos estoques das mercadorias listadas. Assim como nas exclusões anteriores, os contribuintes têm direito à recuperação do ICMS-ST pago antecipadamente sobre o estoque dessas mercadorias. O valor poderá ser apropriado como crédito na apuração do ICMS em 12x, conforme previsto na Portaria CAT nº 28/2020. Para isso, é necessário realizar o levantamento detalhado do estoque dessas mercadorias em 30/04/2026.

Nossa equipe permanece à disposição para analisar os impactos específicos no seu negócio e orientar quanto às adequações necessárias.