ICMS | NOVAS REGRAS PARA COMBUSTÍVEIS COMEÇAM EM MARÇO/2027

Foram publicados, em 29/10/2026, os Convênios ICMS nº 129/2026 e 130/2026, que alteram as regras do regime monofásico do ICMS aplicável a combustíveis. As mudanças produzem efeitos a partir de 1º de março de 2027.

1. Correntes de gasolina e nafta

O Convênio ICMS nº 129/2026 altera o Convênio ICMS nº 15/2023 e inclui no regime as correntes de gasolina derivadas de petróleo ou de gás natural, além da nafta.

As alíquotas específicas de ICMS, na modalidade ad rem, serão:

• R$ 1,64 por litro para gasolina, etanol anidro combustível e correntes de gasolina derivadas de gás natural;

• R$ 2,38 por quilograma para nafta e outras correntes de gasolina.

2. Correntes de diesel e gasóleo

O Convênio ICMS nº 130/2026 altera o Convênio ICMS nº 199/2022 e inclui as correntes de diesel no regime monofásico. Para esse fim, as regras também abrangem as operações com gasóleo.

As alíquotas específicas serão:

• R$ 1,60 por litro para gasóleo;

• R$ 2,38 por quilograma para correntes de diesel, exceto gasóleo.

3. Orientação às empresas

As empresas que realizam operações com esses produtos devem se preparar para a entrada em vigor das novas regras, em 1º de março de 2027. Recomendamos revisar, com o fornecedor do sistema, as parametrizações relacionadas a:

• cadastro e classificação fiscal dos combustíveis;

• enquadramento dos produtos no regime monofásico;

• alíquotas específicas aplicáveis;

• emissão de documentos fiscais;

• regras fiscais do sistema; e

• escrituração das operações.

  
  

A revisão antecipada ajuda a reduzir o risco de divergências na emissão dos documentos fiscais e na apuração do ICMS após o início da vigência das novas regras.

Em caso de dúvidas, consulte nossa Equipe Fiscal.