FISCO FLEXIBILIZA REGRA DE PREENCHIMENTODE IBS/CBS PARA 2026

O Fisco informou na última segunda-feira, 01/12/2025, que o preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente. A medida é um alívio para empresas que estavam correndo para ajustar seus sistemas na reta final do ano.

Com isso, as companhias ganham mais tempo, na medida em que o risco de as notas fiscais serem rejeitadas diminui. Aliás, 37% das empresas ainda fazem análise inicial sobre a reforma.

A nota técnica 1.33 assinada pela Receita Federal e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) alerta que permanece obrigatório os destaques dos novos tributos conforme a legislação vigente. Ou seja, a lei determinar que a informação seja prestada, mesmo sem a possibilidade de existir uma rejeição no ambiente de autorização.

O documento cita que o “início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos (RV UB12-10)”, trazido na versão 1.30, está sujeito a “Implementação futura”, ainda sem data definida.

De qualquer forma, a decisão deve ser vista com cautela: o Fisco vai exigir a validação obrigatória nos próximos meses. Continue se adequando e conte com nossa equipe nesta transição.

Fonte: Portal da Reforma Tributária