IMPOSTO SELETIVO PODE TER ALÍQUOTAS PARECIDAS COM AS DO IPI
- 24 de jun.
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O Ministério da Fazenda pretende enviar ao Congresso a proposta com as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), tributo criado pela Reforma Tributária para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens que poderão ser afetados estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, apostas esportivas e alguns produtos ligados à exploração de recursos naturais.
Segundo o ministro Dario Durigan, a intenção do governo é trabalhar com alíquotas próximas às praticadas atualmente pelo IPI, buscando evitar um aumento significativo da carga tributária sobre esses setores.
O cronograma prevê que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado em janeiro de 2027. Para isso, as alíquotas precisam ser aprovadas ainda este ano, respeitando o prazo da noventena.
A definição dessas alíquotas será uma das etapas mais importantes da regulamentação da Reforma Tributária nos próximos meses.
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