Reforma Tributária e o novo cClassTrib
- Marketing Varejo
- 6 de nov.
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Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS — cClassTrib. Essa tabela é um dos elementos centrais para a adaptação à Reforma Tributária do Consumo. Que será obrigatória na emissão e autorização dos documentos fiscais eletrônicos, servindo como base para que os contribuintes informem corretamente os dados relacionados aos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo(IS).
O que é cClassTrib – Código de Classificação Tributária?
Definidos e disponibilizados pelo Fisco por meio da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS, cada código está vinculado a um artigo específico da Lei Complementar nº 214/2025. Esse vínculo tem o objetivo de simplificar e tornar mais objetiva a interpretação do contribuinte sobre como cada item deve ser tributado em uma determinada operação.
Tanto o campo CST quanto o campo cClassTrib terão preenchimento obrigatório e serão fundamentais para definir os demais campos a serem informados — como diferimento, regime monofásico, redução de alíquota, entre outros — além de impactarem diretamente na Apuração Assistida.
Com o objetivo de facilitar o entendimento e o correto preenchimento dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), essas tabelas também foram disponibilizadas nos Portais Nacionais de DF-e em formato online e interativo no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos ~ Tabela de CST e Classificações Tributárias e Tabela de Crédito Presumido
A utilização dessas tabelas é essencial para assegurar a conformidade tributária adequada, o preenchimento correto dos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos e o cumprimento das regras de validação estabelecidas na documentação técnica de cada DFe. Para fazer o download da tabela cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS, acesse:
Portal Nacional NF-e → aba Documentos → Diversos
Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS → aba Documentos
É importante ressaltar que tanto as tabelas quanto os códigos estão sujeitos a alterações ao longo do tempo, com a inclusão de novos valores ou até mesmo a exclusão de códigos existentes. Portanto, é fundamental acompanhar as publicações de novas versões através do Informe Técnico RT 2025.002.
Baixe aqui a atual Tabela do cClassTrib
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