ICMS/SP - EXCLUSÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL DO REGIME DE ST
- Marketing Varejo
- 23 de dez. de 2025
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Atualizado: 6 de jan.
Conforme Portaria SRE n° 94/2025 (DOE de 23.12.2025), foram excluídos do regime da Substituição Tributária (ICMS-ST) os produtos de perfumaria e de higiene pessoal que estavam abrangidos pelo Anexo XI da Portaria CAT 68 de 13/12/2019 e deixarão de estar sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026.
A tributação voltará ao regime normal de débito e crédito de ICMS para essas mercadorias — ou seja, cada etapa da cadeia responderá pelo imposto conforme as regras regulares, em vez da antecipação pelo fabricante/importador/distribuidor.
Assim como nas exclusões de outros itens do regime de substituição, os contribuintes devem observar procedimentos específicos relativos aos estoques desses produtos conforme a Portaria CAT 28/2020.
Consulte o anexo completo abaixo:
ANEXO XI -PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
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